Na sessão ordinária desta terça-feira (29), a Câmara Municipal de Várzea Grande analisou as prestações de contas da gestão do ex-prefeito Kalil Baracat referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023. Em voto firme e fundamentado, o vereador Caio Cordeiro se manifestou pela reprovação das três contas, contrariando o parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo o parlamentar, os motivos para o voto contrário são baseados em um conjunto de irregularidades contábeis, falhas de gestão e má aplicação de recursos públicos, especialmente na área da educação, considerada um dos pilares da administração pública.

“No ano de 2021, por exemplo, Kalil investiu apenas 59,61% dos recursos exigidos do FUNDEB, quando o mínimo legal é de 70%. Justificou com a pandemia, mas o Ministério Público de Contas não aceitou essa desculpa. Aprová-las seria premiar um gestor que não investe o suficiente em Educação”, afirmou Caio Cordeiro durante sua fala na tribuna.

Prestação de contas de 2022: falta de transparência e falhas técnicas

Para o ano de 2022, o vereador apontou que os relatórios técnicos evidenciam defeitos graves na prestação de contas, com inconsistências nos registros contábeis e ausência de clareza na aplicação dos recursos. Essa situação, segundo ele, compromete o controle social e enfraquece os mecanismos de fiscalização da gestão pública.

2023: cenário ainda mais crítico 

As contas do exercício de 2023, conforme análise técnica apresentada na Câmara, apresentaram um total de 13 achados de auditoria, sendo quatro de natureza gravíssima e cinco graves. Entre os problemas identificados estão:

• 
  

  Descumprimento do investimento mínimo de 25% na Educação;

  
  


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  Manipulação de dados da Dívida Ativa municipal;

  
  


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  Omissão de débitos relacionados a precatórios;

  
  


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  Superestimação de receitas e despesas sem comprovação de fonte de recurso;

  
  


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  Falta de transparência no andamento do IPTU e arrecadação inferior ao previsto.

  
  

“Não posso aceitar um gestor que infla números, omite dados e não cumpre a lei. Meu compromisso é com a verdade e com a população de Várzea Grande. Votei NÃO nas três prestações de contas porque seria uma afronta ao bom uso do dinheiro público aprová-las”, reforçou o vereador Caio Cordeiro.

A votação destacou a postura de parlamentares que defendem a responsabilidade fiscal, a legalidade e a transparência na gestão pública municipal. A atitude do vereador Caio foi elogiada por parte da população, especialmente por setores atentos à aplicação dos recursos em áreas essenciais, como educação e saúde.

A análise das contas continua sendo um importante instrumento de fiscalização e deve servir de alerta para futuras administrações sobre a necessidade de gestão eficiente e responsável dos recursos públicos.

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