A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na manhã de terça-feira (15), uma moção de repúdio direcionada aos deputados estaduais que votaram a favor da reinstalação de mercadinhos em presídios de Mato Grosso. A iniciativa, proposta pelo vereador Dilemário Alencar (União Brasil), foi aprovada com 14 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.

A medida ocorre em resposta à decisão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que, em 9 de abril, derrubou o veto do governador Mauro Mendes (União Brasil) ao artigo 19 da Lei nº 12.792/2025. Esse artigo permitia a instalação de estabelecimentos comerciais nas unidades prisionais do estado.

O governador havia vetado o dispositivo alegando que a existência de mercadinhos nos presídios poderia fortalecer o poder financeiro de facções criminosas, além de criar desigualdades econômicas entre os detentos e comprometer a segurança e a ressocialização nas unidades prisionais. Mendes destacou que o Estado já fornece os itens básicos necessários aos reeducandos, tornando desnecessária a presença desses comércios.

A moção aprovada pelos vereadores de Cuiabá expressa preocupação com os possíveis impactos negativos da decisão da ALMT, enfatizando a necessidade de manter a ordem e a segurança no sistema penitenciário. A Câmara Municipal reforça seu compromisso com políticas públicas que priorizem a segurança da população e a integridade das instituições.

A derrubada do veto e a subsequente aprovação da moção de repúdio reacendem o debate sobre a gestão do sistema prisional em Mato Grosso, colocando em evidência as divergências entre os poderes Executivo e Legislativo quanto às melhores práticas para a administração das unidades prisionais e a reintegração dos detentos à sociedade.